Câmara aprova LDO em Ilhéus
O plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município referente ao ano de 2016. A peça orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que está sintonizado com as metas, propostas e objetivos da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA). Após o envio da redação final do texto do projeto pelo presidente da Câmara, Tarcísio Paixão, ao Poder Executivo, o prefeito Jabes Ribeiro vai sancionar a Lei.
A matéria foi elaborada sob a coordenação do Secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos. Ele chama atenção para o fato de que o Plano Plurianual foi elaborado em 2013 e destina-se a planejar, organizar e viabilizar o conjunto das políticas públicas do município para o período 2014/2017. O projeto da LDO aprovado na Câmara prevê, para 2016, uma receita de 283 milhões e 451 mil reais. “No entanto, considerando as verbas de convênio e os recursos carimbados, esse montante pode chegar a aproximadamente 400 milhões de reais. Todavia, é sempre bom ressaltar que esse valor constitui, apenas e tão-somente, uma estimativa de receitas, que pode se concretizar ou não”, ressalta o titular da Seplan.
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro enfatiza “que o Projeto de Lei submetido ao exame dessa Casa constitui-se em instrumento fundamental para a modernização do modelo orçamentário do Município, tornando-o compatível com os da União e do Estado, mas, sobretudo, tornando-o mais transparente e objetivo, refletindo, mais claramente, as Diretrizes que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2016”.
LRF – O prefeito afirma que o projeto define, “como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o exercício de 2016, apresentando, ainda, o Anexo das Classificações Orçamentárias da Despesa e da Receita, utilizadas no âmbito da Orçamentação Pública”. Além disso, objetiva oferecer aos vereadores e à população em geral o conhecimento dos instrumentos necessários ao entendimento do Orçamento Municipal.
Orçamento Anual – O secretário Joaquim Bastos informa que a Seplan programou uma série de reuniões com os titulares das demais secretarias municipais de Ilhéus visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2016. “A ideia é saber se as ações previstas por cada pasta para o próximo ano encontram-se alinhadas com os programas e projetos estabelecidos pelo Plano Plurianual em vigor”, explica o secretário.